Termos de Uso

1. Sobre o serviço e a natureza da plataforma

O Grupoteca é um diretório independente e provedor de aplicação de internet que permite a administradores de grupos e canais de WhatsApp e Telegram divulgarem seus links de convite publicamente.

A plataforma também oferece destaque VIP para grupos, números virtuais para verificação por SMS, frases para status enviadas pelos usuários e ferramentas gratuitas de texto. Estes Termos se aplicam a todos esses serviços.

Ausência de vínculo: Não somos afiliados, parceiros, associados ou de qualquer forma endossados pela Meta Platforms, Inc. ou pela Telegram FZ-LLC. WhatsApp é uma marca registrada da Meta Platforms, Inc.; Telegram é uma marca registrada da Telegram FZ-LLC.

Inexistência de intermediação: O Grupoteca não faz parte, não intermedia e não participa de qualquer relação entre os administradores dos grupos, seus membros ou terceiros. Não somos responsáveis por negociações, promessas, condutas comerciais, transações financeiras ou conteúdos publicados dentro desses grupos, sendo tal relação de responsabilidade exclusiva de seus participantes.

2. Elegibilidade e cadastro

Maioridade: O uso do Grupoteca é estritamente destinado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Não é permitido o cadastro ou envio de links por menores de idade, ainda que assistidos ou representados.

Segurança da conta: Ao criar uma conta (com e-mail e senha ou login social), você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter suas credenciais em sigilo. Você é o único responsável por toda e qualquer atividade realizada através da sua conta. É proibida a criação de múltiplas contas com o objetivo de manipular rankings, benefícios, indicações ou mecanismos da plataforma.

Suspensão e encerramento: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando necessário para preservar a segurança da plataforma, prevenir fraudes, abusos do sistema de indicação ou cumprir obrigação legal.

3. Envio de grupos, conteúdo de terceiros e análise

Declaração de direitos: Ao enviar um grupo, você declara possuir a autorização necessária para compartilhar o link de convite e que o conteúdo associado (título, descrição e imagem) não viola direitos de terceiros.

Proibições estritas: É expressamente proibido divulgar grupos ou conteúdos destinados à prática de atividades ilícitas, golpes, spam, fraudes financeiras, esquemas de pirâmide, phishing, discursos de ódio, pirataria, venda de produtos proibidos, armas, drogas, exploração sexual, pornografia infantil, jogos de azar não regulamentados, violação de direitos autorais ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira.

Conteúdo adulto: Grupos de conteúdo adulto só são aceitos na categoria Adulto +18. Eles aparecem somente dentro dessa categoria, depois de um aviso de idade, e não aparecem na página inicial nem na busca geral. Em qualquer categoria, são rejeitados ou removidos grupos que envolvam menores de idade, imagens íntimas divulgadas sem consentimento ou qualquer conteúdo não consensual.

Automação proibida: É vedado utilizar inteligência artificial, robôs, scripts, scraping ou quaisquer meios automatizados que interfiram no funcionamento normal da plataforma.

Alcance da análise: Todo grupo e toda frase enviados passam por análise manual antes da publicação. A análise confere as informações enviadas à plataforma, como título, descrição, imagem e categoria. O conteúdo publicado dentro dos grupos fica fora do Grupoteca e não é acompanhado continuamente; depois da publicação, a plataforma atua a partir de denúncias, da verificação periódica dos links e de ordens de autoridade competente.

Direito de análise e remoção discricionária: O Grupoteca poderá rejeitar, suspender ou remover qualquer grupo ou conteúdo a seu exclusivo critério, sem direito a justificativa detalhada, sempre que houver violação destes termos, denúncia de usuários, ou quando entender que a manutenção do link gera riscos jurídicos, operacionais, reputacionais ou de segurança para a plataforma. O usuário será comunicado da remoção sempre que razoavelmente possível.

4. Responsabilidade civil por conteúdo de terceiros (Marco Civil da Internet)

Regra geral de isenção: Nos termos do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Grupoteca, na qualidade de provedor de aplicação, não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por terceiros e somente será civilmente responsável por danos decorrentes de tais conteúdos se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Exceções legais e notificações: Nas hipóteses em que a legislação aplicável autorizar ou determinar a indisponibilização de conteúdo mediante notificação extrajudicial ou procedimento específico (como em casos de violações de direitos autorais ou divulgação não consentida de imagens íntimas ou cenas de nudez), o Grupoteca adotará as providências cabíveis para a remoção ou restrição do conteúdo em conformidade com a legislação vigente.

5. Destaque VIP, pagamentos e política de devolução

Natureza do destaque VIP: O Grupotecaoferece destaques pagos ("destaque VIP", contratado diretamente ou por códigos de impulso) para aumentar a visibilidade de um grupo por período determinado. Este serviço garante apenas o posicionamento privilegiado nas listagens contratadas enquanto estiver ativo, o qual poderá variar em razão de filtros aplicados pelos usuários, categorias, pesquisas internas ou dispositivos utilizados. Não garantimos cliques, entradas de membros ou qualquer resultado comercial. Grupos da categoria Adulto +18 recebem destaque VIP apenas por código de impulso.

Processamento de pagamentos: As compras podem ser pagas por PIX, por cartão de crédito ou com o saldo da conta. Os pagamentos por PIX e cartão são processados por empresas parceiras de pagamento. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

Saldo: O saldo adicionado à conta pode ser usado na compra de destaque VIP e de números virtuais.

Execução imediata e devolução: Por se tratar de um serviço digital de execução imediata que se inicia automaticamente após a confirmação do pagamento a pedido expresso do usuário, a prestação do serviço tem início imediatamente após sua ativação e será executada durante todo o período contratado. Os pedidos de devolução serão analisados conforme a legislação aplicável, especialmente nas hipóteses de cobrança indevida, duplicidade, falha comprovada na prestação do serviço ou demais situações previstas em lei e nestes Termos.

Compra com grupo em análise: Os códigos de impulso não são vinculados a um grupo específico: não expiram e podem ser aplicados em qualquer grupo aprovado do titular. Caso você compre códigos de impulso enquanto seu grupo ainda está em análise e ele não seja aprovado, você pode manter os códigos para uso futuro ou solicitar a devolução integral do valor pago pelos códigos não utilizados, pelo suporte.

6. Números virtuais para verificação por SMS

Natureza do serviço: O Grupoteca oferece números de telefone virtuais temporários destinados à verificação de contas em aplicativos e serviços de terceiros, como WhatsApp, Telegram, Instagram, TikTok e Uber. Cada número recebe o código SMS de uma verificação e fica disponível por tempo limitado.

Uso permitido: O serviço destina-se à verificação legítima de contas pessoais do próprio usuário. Ao adquirir um número, você declara que o utilizará para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira e com os termos de uso das plataformas de destino.

Proibições estritas: É expressamente proibido utilizar os números virtuais para: criação de contas falsas, fraudulentas ou para fins de personificação; fraude, golpes, estelionato ou qualquer atividade financeira ilícita; phishing, engenharia social ou obtenção indevida de dados de terceiros; envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou assédio; evasão de banimentos, suspensões ou restrições impostas por plataformas de terceiros; ou qualquer outra finalidade contrária à legislação brasileira ou à boa-fé.

Responsabilidade do usuário: Você é o único responsável pelo uso que fizer do número virtual adquirido. O Grupoteca não se responsabiliza por consequências decorrentes do uso indevido do serviço.

Suspensão e recusa: O Grupoteca reserva-se o direito de recusar vendas, suspender o acesso ao serviço ou encerrar a conta de qualquer usuário que utilize ou tente utilizar números virtuais para fins proibidos, sem aviso prévio e sem direito à devolução dos valores já utilizados.

Sem garantia de entrega: O recebimento do código SMS depende de fatores externos à plataforma. Em caso de não recebimento dentro do prazo, o valor é devolvido automaticamente ao saldo do usuário.

7. Propriedade intelectual e licença de uso

Propriedade da plataforma: A marca Grupoteca, seu layout, identidade visual, banco de dados, estrutura do diretório e demais ativos intelectuais e códigos-fonte são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos terceiros licenciantes.

Licença de conteúdo enviado: Ao cadastrar um grupo, você declara possuir os direitos necessários sobre os textos, imagens e logotipos enviados e concede ao Grupoteca uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e revogável para utilizá-los estritamente na operação, indexação, divulgação e promoção da própria plataforma enquanto o grupo permanecer publicado.

8. Isenção e limitação de responsabilidade

Links de terceiros: O usuário reconhece que os links de convite e a infraestrutura dos grupos e canais são gerenciados exclusivamente pela Meta Platforms (WhatsApp) ou pela Telegram FZ-LLC (Telegram), conforme a plataforma de origem do link, e poderão ser revogados, expirados, desativados ou banidos pela referida empresa a qualquer momento, sem qualquer controle ou responsabilidade do Grupoteca.

Disponibilidade dos links: O Grupoteca não garante que qualquer grupo gratuito cadastrado permanecerá disponível na plataforma por um período mínimo. Para os destaques VIP contratados, a disponibilidade é garantida estritamente pelo período contratado, ressalvadas as hipóteses de remoção por violação destes Termos.

Uso da internet: Não nos responsabilizamos pela disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias para manutenção ou perdas de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.

Teto de responsabilidade: Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese o Grupoteca responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de atos de terceiros. A responsabilidade total da plataforma perante o usuário por qualquer reclamação limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

Atuação de boa-fé: O Grupoteca não responderá por perdas decorrentes da exclusão de grupos, suspensão de contas ou remoção de conteúdo realizada de boa-fé em cumprimento destes Termos, de denúncias recebidas ou da legislação vigente.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter indene o Grupoteca, seus proprietários e colaboradores de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas, processos judiciais, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do conteúdo que você enviou, do seu uso indevido da plataforma ou da sua violação destes Termos de Uso.

10. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Dados pessoais: O tratamento de dados pessoais coletados pelo Grupoteca é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e nos termos da Política de Privacidade vigente, disponível na plataforma.

Guarda de registros (logs): Em conformidade com o Marco Civil da Internet, o Grupoteca guardará os registros de acesso (IP, data e hora) de seus usuários pelo prazo legal de 6 (seis) meses. Esses dados poderão ser fornecidos mediante requisição ou ordem de autoridade competente, ou quando houver outra hipótese legal que autorize ou determine o compartilhamento, nos termos da legislação aplicável.

11. Canal de denúncias e cooperação com autoridades

O Grupoteca disponibiliza canais de denúncia visíveis na plataforma para que qualquer usuário possa reportar links inválidos, golpes ou conteúdos ilegais. Nós cooperamos ativamente com as autoridades competentes para a identificação de infratores sempre que formalmente solicitados de acordo com os requisitos legais.

12. Alteração ou encerramento do serviço

O Grupoteca poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, categorias, planos, recursos ou a própria plataforma, total ou parcialmente, por motivos técnicos, operacionais, comerciais ou legais. Sempre que razoavelmente possível, tais alterações serão comunicadas previamente aos usuários. O encerramento do serviço não prejudicará direitos já adquiridos nem obrigações previstas na legislação aplicável.

13. Alteração destes Termos de Uso

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, técnica ou comercial. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou e-mail cadastrado, com antecedência razoável quando possível. O uso continuado do site após a entrada em vigor das alterações implica aceitação integral dos novos termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exigir aceite expresso do usuário.

14. Nulidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa definitiva, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, em conformidade com a legislação aplicável.

16. Contato

Para esclarecer dúvidas, enviar denúncias ou pedir atendimento, fale com o suporte.